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Diárias e Passagens

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Sistema de Concessão de Diárias e Passagens é a ferramenta do Governo Federal utilizada para concessão de diárias e passagens aos agentes públicos da administração federal, com a finalidade de indenizá-lo pelas despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de deslocamento no interesse da administração, fora da localidade onde tem exercício de suas funções.
O sistema está condicionado à apresentação, pelo proposto, de dados e formulários motivadores do deslocamento para a concessão de diárias, bem como de documentos comprobatórios da realização da viagem, capacitação e utilização de bilhetes de passagens.
O procedimento padrão adotado para a concessão das diárias e passagens consiste em, inicialmente, o servidor interessado preencher o Formulário F-002 com todos os dados solicitados, inclusive quanto ao meio de transporte e horários de deslocamento, enviá-lo por meio eletrônico ao seu superior imediato, que o enviará ao ordenador de despesas do Campus. Este último, autorizando a despesa, encaminhará o pedido ao representante administrativo para lançamento no sistema SCDP.
Para eventos e capacitações, o servidor deverá abrir Processo Administrativo com a solicitação e encaminhar, por meio eletrônico, o pedido com arquivos digitais de folders, programações, cartazes e confirmação da inscrição no evento, enviando junto ao F-002.
Na prestação de contas, o servidor deverá encaminhar por meio eletrônico o Formulário F-003 acompanhado de arquivos digitais dos certificados, relatórios, comprovante de embarque/desembarque e outros documentos hábeis à comprovação da efetiva participação.
A Controladoria-Geral da União editou uma cartilha com informações pertinentes aos procedimentos de concessão do benefício para orientação tanto de gestores como de servidores, objetivando evitar erros de procedimento e racionalização do gasto público. O manual está disponibilizado em anexo e possui linguagem clara e exemplos que podem esclarecer as principais dúvidas a respeito do assunto.
Também se encontram anexos os Formulários F-002 para Proposta de Concessão de Diárias e Passagens, F-003 - Relatório de Participação em Eventos, utilizado para prestação de contas das diárias recebidas e F-011 para Reembolso de Passagens Rodoviárias.


Anexos:

F-002 - Proposta de Concessão de Passagens e Diárias

F-003 - Relatório de Participação em Eventos - SCDP

F 011 - Reembolso de Passagens Rodoviárias

Decreto Nº 6.907, de 21 de julho de 2009


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